Omschrijving

Embora a laicidade estatal configure questão consolidada na ampla maioria dos países ocidentais, a temática envolvendo o relacionamento entre direito e religião continua em evidência e gerando grandes debates no cenário político e jurídico. O Brasil, revestido da faceta de Estado Democrático de Direito, albergou o valor "religiosidade" como um dos pilares sobre os quais a sociedade brasileira está assentada, sendo que a Constituição Federal impede que o Estado crie embaraços ao livre exercício de culto, valendo-se do instituto da imunidade para atingir tal desiderato. O objetivo deste livro é analisar, de forma crítica, o contexto atual da tributação das entidades religiosas no Brasil, verificando até que medida atende aos anseios de um Estado laico e, efetivamente, garante a proteção da l

Kenmerken

Artikelnummer9300000109313415
EAN9786525241449
CategorieDigital Reading
ProductgroepBoeken
SegmentTextual/Printed/Reference Materials
Prijs Nederland€ 4,99
Prijs België€ 4,99
Verzendkosten NLGratis
Verzendkosten BEGratis
Levertijd NederlandMorgen in huis
Levertijd BelgiëMorgen in huis
VerkoperPartner

Tributação e liberdade religiosa bestellen bij snelkeus

Koop Tributação e liberdade religiosa van Onbekend online in de categorie Digital Reading. Prijs € 4,99, levering in Nederland · Morgen in huis.