Omschrijving

O tributo tem a potencialidade de tornar certos comportamentos financeiramente inviáveis ou economicamente pouco atrativos, de modo a retirar do conjunto de possibilidades de ação dos agentes atos que estariam à sua disposição se não fosse pela externalidade causada pela tributação. Dessa característica, inerente às normas tributárias, infere-se que as relações entre tributos e liberdade são de absoluta essencialidade, especialmente no que tange aos incentivos tributários, pois quando o contribuinte é induzido à prática de um comportamento, fica claro o efeito restritivo à liberdade provocado pelo Estado. Todavia, sob outro enfoque, mais especificamente sob o referencial teórico de Amartya Sen, as políticas públicas que têm como objetivo a destituição de privações políticas, sociais e econ

Kenmerken

Artikelnummer9300000103347537
EAN9786525234793
CategorieDigital Reading
ProductgroepBoeken
SegmentTextual/Printed/Reference Materials
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