Omschrijving
O tributo tem a potencialidade de tornar certos comportamentos financeiramente inviáveis ou economicamente pouco atrativos, de modo a retirar do conjunto de possibilidades de ação dos agentes atos que estariam à sua disposição se não fosse pela externalidade causada pela tributação. Dessa característica, inerente às normas tributárias, infere-se que as relações entre tributos e liberdade são de absoluta essencialidade, especialmente no que tange aos incentivos tributários, pois quando o contribuinte é induzido à prática de um comportamento, fica claro o efeito restritivo à liberdade provocado pelo Estado. Todavia, sob outro enfoque, mais especificamente sob o referencial teórico de Amartya Sen, as políticas públicas que têm como objetivo a destituição de privações políticas, sociais e econ
Kenmerken
| Artikelnummer | 9300000103347537 |
|---|---|
| EAN | 9786525234793 |
| Categorie | Digital Reading |
| Productgroep | Boeken |
| Segment | Textual/Printed/Reference Materials |
| Prijs Nederland | € 4,99 |
| Prijs België | € 4,99 |
| Verzendkosten NL | Gratis |
| Verzendkosten BE | Gratis |
| Levertijd Nederland | Morgen in huis |
| Levertijd België | Morgen in huis |
| Verkoper | Partner |
Políticas Fiscais e Liberdade: bestellen bij snelkeus
Koop Políticas Fiscais e Liberdade: van Onbekend online in de categorie Digital Reading. Prijs € 4,99, levering in Nederland · Morgen in huis.