Omschrijving

Não é à toa que a Constituição Federal de 1988 é conhecida como a 'Constituição Cidadã'. De fato, alberga uma gama de direitos fundamentais em seu texto. Por outro lado, há pouquíssima previsão constitucional de deveres direcionados aos cidadãos. Nesse descompasso, nota-se que a mera previsão de direitos fundamentais não lhes garante efetividade. Há muito o que fazer na busca do aumento da eficácia dos direitos fundamentais. Nessa caminhada, questiona-se: haveria alguma relação entre a lacuna deixada pela escassez de deveres fundamentais e a baixa eficácia de tantos direitos fundamentais expressos? Eventual recomposição entre os deveres e os direitos previstos na Constituição pode trazer reflexos na eficácia dos direitos fundamentais? Responder a esses questionamentos é o que se pretende n

Kenmerken

Artikelnummer9300000084358265
EAN9786525232126
CategorieDigital Reading
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