Omschrijving

A presente obra tem por objeto a elisão fiscal, mais comumente conhecida como planejamento tributário. A partir da constatação de que ninguém é obrigado a despender um maior tributo quando lhe seja permitido pagar menos, resta indubitável que é permitido aos contribuintes se planejarem, no sentido de pagarem o menor tributo. Tal liberdade insere-se dentro do que se convencionou chamar de autonomia privada, que permite aos indivíduos agirem livremente dentro do direito. Todavia, o sistema jurídico tende a um fechamento, por meio de normas antielisão, a fim de evitar os planejamentos tributários levados a efeito. Nesse sentido, periodicamente as administrações tributárias, analisando as novas práticas elisivas dos contribuintes e, com objetivo de impedir que outros contribuintes as adotem, p

Kenmerken

Artikelnummer9300000043934369
EAN9786525202013
CategorieDigital Reading
ProductgroepBoeken
SegmentTextual/Printed/Reference Materials
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