Omschrijving

Esta é a 8ª obra da série doutrina e prática que começou nos idos de 1991 com a edição do livro sobre Desapropriação que hoje se encontra em sua 11ª edição. O último livro da série, Lançamento Tributário, teve como subtítulo Teoria e Prática. Nesta obra estamos retomando a denominação original. Neste livro estamos procedendo a um estudo completo e sistemático, dentro da ordem jurídica global, sobre a imunidade, a não incidência e a isenção à luz da doutrina e da jurisprudência, abordando os aspectos pragmáticos de cada uma dessas categorias jurídicas que, apesar de distintas entre si, são frequentemente confundidas tanto pela doutrina e jurisprudência, como também pelo legislador. De fato, o legislador constituinte, que não é um sacerdote do direito, costuma referir-se à imunidade ora como

Kenmerken

Artikelnummer9300000008435028
EAN9786555150933
CategorieDigital Reading
ProductgroepBoeken
SegmentTextual/Printed/Reference Materials
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