Omschrijving
A responsabilidade por danos ambientais vem, gradativamente, ganhando novos contornos e se diferenciando dos demais sistemas de responsabilização. E, nessa evolução, o grande passo consistiu na eliminação do elemento subjetivo, com a consagração legal e jurisprudencial da responsabilidade objetiva. Contudo, a retirada do principal obstáculo para sancionar o poluidor provocou e jogou luzes sobre outros entraves, como a vinculação do agente ao dano, ou seja, a causalidade. E, na sociedade contemporânea, em que há concorrência de fatores para danos ambientais, a multicausalidade se colocou como um dos grandes desafios para o equacionamento das lides contemporâneas. O tema que se discute neste livro consiste, então, em uma análise contemporânea do nexo de causalidade nos danos ambientais multi
Kenmerken
| Artikelnummer | 9300000142106941 |
|---|---|
| EAN | 9786525273778 |
| Categorie | Digital Reading |
| Productgroep | Boeken |
| Segment | Textual/Printed/Reference Materials |
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