Omschrijving
O livro investiga o papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do benefício assistencial de prestação continuada - BPC, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e no art. 20 da Lei n. 8.742/93, devido a pessoas com deficiência e idosos. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido examinados seus antecedentes (renda mensal vitalícia), eficácia da norma constitucional (art. 203, V), termo inicial, termo final, sujeito passivo, fon
Kenmerken
| Artikelnummer | 9300000039887365 |
|---|---|
| EAN | 9786559566457 |
| Categorie | Digital Reading |
| Productgroep | Boeken |
| Segment | Textual/Printed/Reference Materials |
| Prijs Nederland | € 3,99 |
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