Omschrijving

O livro trata da Lei da Política Nacional de ResíduosSólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010),apresentando um panorama geral da gestão dos resíduossólidos no país, uma análise dos diversos dispositivosconstantes na recente lei e em seu regulamento.Estão inclusos, também, comentários sobre o processode formulação desse importante diploma legal.Dessa forma, o livro presta relevante serviço ao facilitaro entendimento dos vários dispositivos que integram anova lei, beneficiando aplicadores do Direito, estudantes,gestores públicos e privados, os geradores deresíduos e a população em geral."Ao aprovar a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Congresso Nacional cumpriu sua missão no sentido de prover a sociedade brasileira com uma ferramenta legal indispensável para se promover um

Kenmerken

Artikelnummer9200000061673292
EAN9788581830667
CategorieDigital Reading
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SegmentTextual/Printed/Reference Materials
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