Omschrijving
O livro A Validade no Brasil dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária aborda os conflitos normativos originados do surgimento de uma nova estrutura jurídica necessária à regulação das relações que brotam no cenário internacional, decorrentes dos processos de globalização da economia. Nesse giro, ganha relevo o Direito Internacional como instrumento de disciplinamento das condutas dos agentes no inter-relacionamento supranacional. Merece destaque, nesse contexto, os acordos internacionais celebrados entre os Estados, constituindo-se na principal fonte do Direito das Gentes. Apesar de o conceito atual de soberania ser relativizado, reduzindo seu caráter absolutista, é certo que os Estados preservam seu aspecto soberano, não se sujeitando a nenhuma força normativa que não a decorrent
Kenmerken
| Artikelnummer | 9300000120343702 |
|---|---|
| EAN | 9786525013893 |
| Categorie | Digital Reading |
| Productgroep | Boeken |
| Segment | Textual/Printed/Reference Materials |
| Prijs Nederland | € 4,49 |
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