Omschrijving

O livro A Validade no Brasil dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária aborda os conflitos normativos originados do surgimento de uma nova estrutura jurídica necessária à regulação das relações que brotam no cenário internacional, decorrentes dos processos de globalização da economia. Nesse giro, ganha relevo o Direito Internacional como instrumento de disciplinamento das condutas dos agentes no inter-relacionamento supranacional. Merece destaque, nesse contexto, os acordos internacionais celebrados entre os Estados, constituindo-se na principal fonte do Direito das Gentes. Apesar de o conceito atual de soberania ser relativizado, reduzindo seu caráter absolutista, é certo que os Estados preservam seu aspecto soberano, não se sujeitando a nenhuma força normativa que não a decorrent

Kenmerken

Artikelnummer9300000120343702
EAN9786525013893
CategorieDigital Reading
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SegmentTextual/Printed/Reference Materials
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