Omschrijving
Objetiva-se neste livro analisar a tributação das Autogestões em Saúde à luz do Princípio da Moralidade Tributária. Com base neste princípio, pretende-se demonstrar que o correto exame da tributação dessas entidades proporcionará o incentivo ao crescimento dessa importante modalidade de Plano de Saúde. Ausente de finalidade lucrativa, tal segmento desonera, substancialmente, o Sistema Público de Saúde (SUS). Sem a pretensão de esgotar o tema, procurou-se expor os principais tributos que afetam as Autogestões em Saúde, bem como os mais relevantes princípios que atingem suas atividades. A Moralidade Tributária no exercício da função privada (contribuinte) tem sido objeto de estudos por parte de juristas do mundo inteiro. A publicação do livro Panamá Papers, em 2016, acendeu um alerta para as
Kenmerken
| Artikelnummer | 9300000061658830 |
|---|---|
| EAN | 9786525213514 |
| Categorie | Digital Reading |
| Productgroep | Boeken |
| Segment | Textual/Printed/Reference Materials |
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