Omschrijving

A partir da premissa de que os direitos fundamentais sociais se constituem em pilares do Estado social e democrático de direito, necessário se faz identificar quais os entraves que impedem que tais direitos sejam efetivamente concretizados. Neste contexto, merece destaque a denominada cláusula da reserva do possível e suas dimensões, sobretudo fáticas e jurídicas, a qual requer que a possibilidade de efetivação dos direitos fundamentais sociais esteja atrelada às circunstâncias sociais, históricas e econômicas em que aqueles direitos estão inseridos. Da mesma forma, e relacionada com o atributo preponderante dos direitos sociais, qual seja, a necessidade de prestações por parte do Estado, surge a questão da efetiva disponibilidade do seu objeto, isto é, necessário se faz perquirir se o tit

Kenmerken

Artikelnummer9300000036922799
EAN9786559564675
CategorieDigital Reading
ProductgroepBoeken
SegmentTextual/Printed/Reference Materials
Prijs Nederland€ 3,99
Prijs België€ 3,99
Verzendkosten NLGratis
Verzendkosten BEGratis
Levertijd NederlandMorgen in huis
Levertijd BelgiëMorgen in huis
VerkoperPartner

A cláusula da reserva do possível instrumento de efetivação dos direitos sociais bestellen bij snelkeus

Koop A cláusula da reserva do possível instrumento de efetivação dos direitos sociais van Onbekend online in de categorie Digital Reading. Prijs € 3,99, levering in Nederland · Morgen in huis.